Termos de Uso

1. Definições e aceitação

A Vivença (“plataforma”, “nós”), operada por Le8 Serviços LTDA, CNPJ 39.424.959/0001-90, oferece um sistema de agendamento, atendimento por vídeo, portal do paciente e organização de registros para profissionais de saúde e bem-estar (“profissional” ou “contratante”) e seus pacientes. Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade civil e concordar com todas as condições.

2. Descrição do serviço

A Vivença disponibiliza, conforme o plano contratado: agenda e agendamento online, videochamada segura na plataforma, portal do paciente, registros/relatórios de uso do profissional, comunicados, lembretes por notificação e e-mail, integração com Google Agenda e recursos correlatos. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas para evolução do serviço.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade das informações e pela guarda de suas credenciais.
• É proibido compartilhar acesso indevidamente ou usar a conta de terceiros sem autorização.
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, pagamento e cancelamento

4.1 Planos e cobrança

Os planos e valores são exibidos na contratação. As cobranças são processadas pelo Asaas, por assinatura mensal recorrente (PIX, cartão ou boleto, conforme disponível). O acesso aos recursos depende do adimplemento.

4.2 Renovação e inadimplência

A assinatura renova automaticamente a cada ciclo. Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após o período de carência aplicável.

4.3 Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela própria plataforma. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento em até 7 (sete) dias da contratação dá direito a estorno integral. Após esse prazo, o cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso é mantido até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.

5. Responsabilidades do profissional

• Cumprir a legislação aplicável, o sigilo profissional e as normas do seu conselho de classe.
• Obter os consentimentos e bases legais necessários dos pacientes para o tratamento de dados, inclusive sensíveis.
• Responder pelo conteúdo dos registros e relatórios que produz, cujo uso é privado e sob seu critério e responsabilidade.
• Garantir a adequação dos atendimentos realizados por vídeo à sua prática e à regulamentação vigente.
• Manter dados de pacientes atualizados e tratá-los conforme a LGPD.
• Declarar que possui habilitação, registro profissional e capacidade legal para o exercício de sua atividade, respondendo integral e exclusivamente por ela.

6. Uso aceitável

É vedado: (a) usar a plataforma para fins ilícitos; (b) violar direitos de terceiros; (c) tentar burlar segurança, acessar áreas não autorizadas ou realizar engenharia reversa; (d) sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura; (e) inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole sigilo indevidamente. O descumprimento pode levar à suspensão ou encerramento da conta.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software e elementos visuais pertencem à Vivença. Os dados e conteúdos inseridos pelo profissional e seus pacientes permanecem de titularidade destes; você concede à Vivença licença estritamente necessária para operar o serviço.

8. Disponibilidade e isenções

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções e indisponibilidades. Integrações de terceiros (ex.: Google, Asaas) estão sujeitas às condições e disponibilidade desses provedores.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vivença não se responsabiliza por: (a) decisões, condutas ou conteúdo clínico do profissional; (b) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso; (c) falhas de terceiros, força maior ou conexão do usuário. Eventual responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo profissional nos 12 meses anteriores ao evento.

9.1 Indenização

O profissional concorda em indenizar, defender e manter a Vivença, seus sócios, colaboradores e parceiros indenes de quaisquer reclamações, demandas, perdas, danos, multas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) de terceiros — inclusive de seus pacientes, conselhos de classe ou autoridades — decorrentes: (a) do uso da plataforma pelo profissional; (b) do conteúdo clínico, registros e relatórios por ele produzidos; (c) da violação destes Termos, da Política de Privacidade, da LGPD ou de direitos de terceiros; e (d) do descumprimento de deveres de sigilo profissional ou de normas do seu conselho de classe.

10. Videochamadas

As sessões por vídeo ocorrem em salas seguras e não são gravadas pela plataforma. A responsabilidade pelo conteúdo, condução e eventual gravação (por meios próprios, com consentimento) é do profissional.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD, que integram estes Termos.

12. Integração com o Google (Vivença)

A conexão da sua Conta Google ao aplicativo Vivença é opcional. A plataforma funciona integralmente sem ela; a integração existe apenas para sincronizar os seus atendimentos com o Google Agenda.

• O que autorizamos a fazer: criar, atualizar e remover, na sua agenda principal do Google, os eventos correspondentes aos atendimentos registrados na Vivença, e consultar seus horários ocupados para evitar conflitos na sua página pública de agendamento.
• O que não fazemos: não acessamos Gmail, Drive, Contatos ou qualquer outro serviço do Google; não usamos dados do Google para publicidade, marketing ou treinamento de modelos de inteligência artificial; não vendemos esses dados.
• Segurança da sua conta: mesmo utilizando o login do Google, você continua responsável por manter a segurança da sua Conta Google, ativar a verificação em duas etapas quando disponível, e não compartilhar credenciais com terceiros. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Como revogar: você pode desconectar a integração a qualquer momento em Configurações → Google Agenda → Desconectar dentro da Vivença, ou diretamente na sua Conta Google, em myaccount.google.com/permissions, removendo o acesso do aplicativo Vivença. A revogação interrompe a sincronização de imediato e não afeta os demais recursos da plataforma.

O tratamento dos dados obtidos das APIs do Google está descrito em detalhe na seção 8 da nossa Política de Privacidade, incluindo a cláusula de Uso Limitado (Limited Use) exigida pela Política de Dados de Usuários de Serviços de API do Google.

13. Rescisão

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei. Encerrada a conta, aplica-se a política de retenção e eliminação de dados.

14. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente estará sempre nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas; o uso continuado após a atualização implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Caetano do Sul - SP, salvo competência legal diversa aplicável a relações de consumo.

16. Contato

Fale com a gente: suporte@vivenca.com.br.